Última atualização: 15 de novembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao fazer o download, instalar ou usar o aplicativo "O que é o que é?" ("Aplicativo"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não use o Aplicativo.
2. Descrição do Serviço
"O que é o que é?" é um aplicativo mobile gratuito que fornece entretenimento através de piadas e adivinhas brasileiras. O Aplicativo oferece:
- Acesso a uma coleção de piadas "O que é o que é?"
- Sistema de contadores para variedade de conteúdo
- Interface intuitiva e animações
- Armazenamento local de progresso
3. Licença de Uso
3.1 Concessão de Licença
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais.
3.2 Restrições
Você concorda em NÃO:
- Modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Aplicativo
- Copiar, distribuir ou criar trabalhos derivados do Aplicativo
- Usar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
- Remover avisos de direitos autorais ou outras notificações proprietárias
- Transferir ou sublicenciar seus direitos de uso
- Usar o Aplicativo de forma que possa danificar ou sobrecarregar nossos servidores
4. Propriedade Intelectual
O Aplicativo e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, informações, software, textos, designs, imagens e logotipos) são de propriedade da Arnapio e são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
5. Conteúdo do Usuário
Este Aplicativo não permite que usuários enviem, publiquem ou compartilhem conteúdo. Todo o conteúdo é fornecido pelo desenvolvedor.
6. Privacidade
Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
7. Isenção de Garantias
O Aplicativo é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:
- Garantias de comercialização
- Adequação a um propósito específico
- Não violação de direitos de terceiros
- Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Arnapio, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes de:
- Seu uso ou incapacidade de usar o Aplicativo
- Erros ou omissões no conteúdo
- Perda de dados
- Qualquer outra questão relacionada ao Aplicativo
9. Disponibilidade do Serviço
Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Aplicativo (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem responsabilidade para com você.
10. Atualizações e Modificações
Podemos atualizar o Aplicativo periodicamente para corrigir bugs, melhorar o desempenho ou adicionar novos recursos. Você concorda em aceitar essas atualizações como condição de uso contínuo do Aplicativo.
11. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos. Você pode rescindir seu uso do Aplicativo a qualquer momento, desinstalando-o do seu dispositivo.
12. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Arnapio de todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados ao seu uso do Aplicativo ou violação destes Termos.
13. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.
14. Resolução de Disputas
Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao Aplicativo será resolvida pelos tribunais competentes no Brasil.
15. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
16. Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Arnapio em relação ao uso do Aplicativo.
17. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando os novos Termos no Aplicativo e atualizando a data de "Última atualização" no topo desta página.
O uso continuado do Aplicativo após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
18. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- Website: oqueeoquee.rodrigo.rio.br
- GitHub: github.com/rodrigolanes/oqueeoquee
19. Reconhecimento
AO USAR ESTE APLICATIVO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS DE USO E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ELES.
Estes Termos de Uso estão em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) do Brasil.